Termos de Uso
INTRODUÇÃO
Ficamos extremamente contentes por sua escolha em usufruir dos nossos serviços por meio do site https://flavios.com.br. Assim, seguem os TERMOS DE USO que contêm os direitos e deveres legais para o uso integral dos nossos serviços. Pedimos, encarecidamente, que você leia com atenção. Esperamos lhe proporcionar a melhor experiência possível em suas compras. Lembre-se: A FLÁVIO’S entende você!
DEFINIÇÕES
(i) “FLÁVIO’S” - pessoa jurídica responsável pela gestão e oferta dos serviços disponibilizados em sua plataforma;
(ii) “PLATAFORMA” - espaço digital acessado pelos usuários através via navegador em desktop (https://flavios.com.br).
(iii) “USUÁRIOS” - todos aqueles que acessam a plataforma, estando ou não logados ou cadastrados, para visitar o site e/ou efetuar compras.
(iv) “SELLER” - usuário cadastrado com a finalidade de realizar oferta e comercialização de produtos na plataforma e que assinou contrato específico para tanto;
(v) “CLIENTE” - usuário cadastrado que tem como finalidade a compra de produtos;
(vi) “TERMOS” - Termos e Condições de Uso da Plataforma que regulamenta os direitos e deveres dos usuários, cuja contratação é celebrada eletronicamente, produzindo os efeitos legais e jurídicos;
(vii) “AVISO DE PRIVACIDADE” - é o documento pelo qual a FLÁVIO’S define os detalhes da coleta e tratamento de dados pessoais, em cumprimento à legislação vigente, sobretudo à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), disponível no link: Aviso de Privacidade
(viii) “REGISTROS DE ACESSO À APLICAÇÃO DE INTERNET” - é o conjunto de informações referentes à data e hora de uso de determinada aplicação de internet, a partir de um determinado endereço de IP.
(ix) “DADOS PESSOAIS” - informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
I - PARTES E CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1. A FLÁVIO’S é uma empresa varejista de calçados que oferta e comercializa seus produtos e disponibiliza um ambiente para que empresas possam ofertar e comercializar seus produtos diretamente aos clientes, na modalidade “Marketplace”.
1.2. TERMOS DE USO regulamenta o uso dos serviços e produtos ofertados por FLÁVIO’S CALÇADOS & ESPORT LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 02.138.006/0001-55, com sede à Avenida 24 de Outubro, nº 1383, Qd. 39, Lt. 01, Setor Campinas, município de Goiânia, Estado de Goiás, CEP: 74505-010, legítima detentora dos direitos relativos à plataforma disponível via desktop e via mobile no modo responsivo no domínio https://flavios.com.br, doravante denominada FLÁVIO’S.
1.3. No ato de cadastro junto ao site, o CLIENTE, por si ou representando uma pessoa jurídica, obriga a aceitar, plenamente e sem reserva, todos os termos do presente Termo de Uso. Caso não concorde com os termos aqui expostos, pedimos que não acesse ou utilize o site.
1.4. Considerara-se USUÁRIO, por analogia, aquele que apenas acessa e navega no site, sem, contudo, ter realizado o cadastro ou compras, aplicando a ele, no que couber, as regras aqui previstas.
1.5. Quando usado especificadamente a nomenclatura USUÁRIO, as cláusulas serão aplicadas a todos aqueles que acessam a plataforma, estando logados ou não.
1.6. A partido do momento de aceitação do contrato, o USUÁRIO, seja pessoa física ou jurídica, passa a ser titular de direitos e obrigações a diante previstas. Ao acessar e navegar pela PLATAFORMA, o USUÁRIO aceita, sem limitação ou qualificação, as regras aqui expostas e fica ciente que quaisquer outros contratos e/ou acordos entre o USUÁRIO e a FLÁVIO’S, contraditórios com o presente Termo de Uso, tornam-se nulos e inexigíveis.
II - OBJETO CONTRATUAL - SERVIÇO DIGITAL
2.1. O serviço oferecido pela FLÁVIO’S consiste no anúncio e vendas de produtos próprios ou de terceiros (SELLERS) em ambiente digital disponibilizado no domínio da internet https://www.flavios.com.br/.
2.2. A FLÁVIO’S não garante que as descrições dos produtos ofertados estejam imunes a erros, porém se compromete a buscar a descrição mais fiel possível.
2.3. Os preços válidos para os produtos serão aqueles exibidos no ato da conclusão da operação, conforme exibição, e desde que haja disponibilidade dos produtos.
III - CADASTRO E ACEITAÇÃO DO CONTRATO
3.1. Para ter acesso à PLATAFORMA e poder efetuar as compras o CLIENTE precisa se cadastrar na plataforma e aceitar os Termos. Não é preciso se cadastrar apenas para navegar pelo site, porém, as regras aqui previstas também se aplicam, naquilo que couber.
3.2. As compras no site estão disponíveis às pessoas que tenham capacidade legal, ficando, desde já, o usuário advertido das imposições legais previstas nos artigos 166, I, 171, I combinado com artigo 180 do Código Civil (Lei nº 10.406/02).
a) O usuário CLIENTE, se pessoa física, declara ser maior de 18 anos, menor de idade emancipado, ou possuir o consentimento expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal e ser plenamente capaz para se vincular a estes termos e aceitar e cumprir com suas disposições;
b) Menores de idade não devem enviar informações pessoais, tais como endereço de e-mail, nome e/ou informação para contato à FLÁVIO’S. Apenas os pais ou responsáveis legais estão autorizados a entrar em contato com a FLÁVIO’S;
c) O CLIENTE, sendo pessoa jurídica, efetuará o cadastro na figura do seu representante legal, respeitando as disposições legais e se comprometendo a enviar documentos ou prestar esclarecimentos adicionais, caso solicitado, a fim de comprovar a sua legitimidade.
d) O USUÁRIO, sendo pessoa jurídica, declara que é o legítimo proprietário da marca e/ou imagens que divulgar em seu cadastro.
e) O USUÁRIO, pessoa física/profissional liberal, declara ter ciência de que não poderá utilizar-se de imagens de terceiros para sua identificação ou em qualquer outra parte do site, sem a devida autorização.
3.3. Somente será confirmado o cadastramento do CLIENTE que preencher todos os campos obrigatórios. O CLIENTE deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizá-las sempre que ocorrer alguma alteração.
3.4. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados para a efetivação do cadastro e deverão: (i) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, ou pessoa jurídica que representa, no formulário de registro; e (ii) conservar e atualizar imediatamente tais informações para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas;
3.5. O nome de USUÁRIO utilizado não poderá conter qualquer elemento distintivo pertencente a terceiros, incluindo marcas registradas, nome empresarial ou nomes de pessoas físicas terceiras, outros elementos protegidos por propriedade intelectual, industrial ou direitos da personalidade além de palavras ou expressões já utilizadas por outros usuários.
3.6. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, alterar e/ou editar os dados cadastrais, no campo próprio.
3.7. Suspeitando o USUÁRIO da existência de uso inadequado de sua conta por terceiros, deverá informar à FLÁVIO’S imediatamente, assim como no caso em que tome conhecimento do uso contrário ao presente “Termos” por outros usuários.
3.8. O USUÁRIO concorda que seu cadastro poderá ser suspenso ou cancelado imediatamente, independente de notificação, caso qualquer informação fornecida no registro seja falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta ou ainda caso existem razões suficientes para suspeitar disto e em caso de violação do presente termo.
3.9. Caso a FLÁVIO’S seja obrigada por ordem judicial ou lei a suspender ou extinguir determinada conta assim o fará, informando ao USUÁRIO. A informação, todavia, não será prestada se a ordem judicial assim determinar, conforme previsão da Lei nº 12.965/14.
3.10. Ao efetuar o cadastro, seja pela PLATAFORMA ou fora dela, são exigidos dados pessoais do USUÁRIO, o qual declara plena ciência da sua coleta e tratamento, bem como em relação aos registros de acesso à aplicação de Internet, conforme previsto no artigo 7º, incisos VII e IX do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14). Detalhes sobre a coleta e tratamento poderão ser encontradas na Política de Privacidade, a qual o USUÁRIO aceita no ato de contratação.
3.11. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não é permitida a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido banidos por infrações às regras de uso da PLATAFORMA cabendo a esta o direito e a liberalidade de excluir todas as contas irregulares.
3.12. A senha é individual e não deve ser informada a outras pessoas. Para proteger sua conta, o USUÁRIO deverá manter a senha em sigilo. Em caso de perda da senha ou do nome de usuário, poderá solicitar o reenvio a partir dos formulários próprios na própria PLATAFORMA.
3.13. A FLÁVIO’S poderá em casos especiais, suspeitos ou se assim entender necessário por questões de segurança, solicitar documentação, dados ou outras informações adicionais que considere pertinentes a título de conferência. Caso as solicitações adicionais não sejam atendidas, a FLÁVIOS’ poderá extinguir os dados previamente informados, tornando definitivo o cancelamento da conta, sem prejuízo de outras medidas que entender cabíveis.
3.14. Ao se cadastrar o USUÁRIO declara ciência que poderá receber mensagens em nome da FLÁVIO’S com ações e promoções comerciais dos seus serviços e/ou de parceiros ou SELLERs, ou ainda qualquer outro tipo de comunicação que se fizer necessária para a melhor utilização do serviço contratado, podendo solicitar o descadastramento a qualquer momento.
IV - POLÍTICA DE USO DE DADOS E REGISTROS
4.1. Ao acessar o site https://flavios.com.br o USUÁRIO declara estar ciente da Política de Privacidade.
4.2. Como controladora de dados, a FLÁVIO’S possui a responsabilidade de manter os dados pessoais seguros, além de tratá-los nos limites informados pelo USUÁRIO e cuidando para que terceiros tenham acesso apenas nas hipóteses admitidas na lei.
4.3. A Política de Privacidade contém regras gerais e não tem o condão de afastar eventuais previsões expostas no presente contrato, para casos específicos.
4.4. Ficam os USUÁRIOS cientes de que poderá haver o compartilhamento de dados pessoais com as autoridades reguladoras competentes, em atendimento ao cumprimento de normas vigentes, tal como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e outras que justifiquem o compartilhamento, bem como nos casos de determinação judicial.
4.5. A FLÁVIO’S compartilhará com o SELLER, quando realizada a venda do produto por ele, as informações cadastrais necessárias para o cumprimento das obrigações contratadas na PLATAFORMA.
4.6. Compete ao SELLER, por si, seus prepostos, representante e afins, além de assegurar o sigilo, restringir a utilização destas informações especificadamente para a finalidade para qual foram reveladas, sendo vedada qualquer utilização diversa, a seu próprio benefício ou de terceiros, sob pena de responder pelos prejuízos porventura causados ao CLIENTE e à FLÁVIO’S em razão do uso irregular dos dados e violação ao dever de sigilo.
V - POLÍTICA DE OFERTA E AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS
5.1. As transações iniciadas na PLATAFORMA deverão, obrigatoriamente, serem concluídas pelo site, não sendo permitido aos SELLERS o direcionamento de potenciais clientes para outros veículos ou meios para conclusão da venda.
5.1.1. Os CLIENTES também se obrigam a não utilizar a PLATAFORMA para favorecer ou facilitar a conclusão dos pedidos fora da mesma, ficando, por exemplo, proibidos de solicitar dados financeiros ou detalhes adicionais nesse sentido, sob pena de cancelamento de sua conta.
5.2. As formas de pagamento serão aquelas disponibilizadas na PLATAFORMA. Em nenhuma hipótese o pagamento deverá ser feito diretamente aos SELLERS, devendo ser, necessariamente, iniciada e finalizada pela PLATAFORMA.
5.2.1. A FLÁVIO’S não se responsabiliza por erros em eventual pagamento que impeça a conclusão de uma aquisição, eis que os pagamentos são operacionalizados por terceiros.
5.3. A instituição financeira pode demorar até 03 (dias) úteis para identificar/liberar o pedido quando a compra é finalizada. Nesse período, o pedido fica com status “em análise”.
5.4. Os SELLERS serão exclusivamente responsáveis pela devolução, troca e/ou reposição de produtos e/ou serviços em virtude de vícios ou defeitos existentes em seus produtos, cabendo a ele reparar eventuais prejuízos causados ao CLIENTE.
5.5. A FLÁVIO’S não possui nenhum vínculo societário ou comercial com o SELLER. O SELLER assume, para todos os fins de direito, a responsabilidade pelos produtos ofertados, enviados e entregues, competindo total e exclusiva responsabilidade pelo cumprimento das normas reguladores, e por todas as despesas, taxas, impostos, encargos e compromissos relacionados à sua atividade empresária.
5.6. Somente poderão fazer o uso e adquirir produtos divulgados no site da FLÁVIO’S pessoas físicas ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a lei brasileira e demais regulamentações internacionais que sejam aplicáveis.
5.7. Todos os preços e condições do site da FLÁVIO’S são válidos apenas para as compras realizadas no site.
5.8. Escolhido o produto, o cliente será remetido para uma nova página com as características, imagens e dados técnicos deste, além das informações completas sobre preço, condições de pagamento, opiniões e avaliações dos clientes.
5.9. Ao selecionar a opção de comprar o produto, o cliente será remetido a um ambiente de cadastro, na qual informará os dados para fechamento da compra e entrega.
5.10. Após a validação dos dados e verificação de disponibilidade em estoque, o cliente receberá uma confirmação de que a compra foi realizada com sucesso, além de um Código de Compra que deverá ser usado para o acompanhamento do pedido.
VI – DOS ENVIOS DAS MERCADORIAS, DAS TROCAS, DO CANCELAMENTO E DIREITO AO ARREPENDIMENTO
6.1 Os valores referentes às entregas das mercadorias serão pagos pelo CLIENTE, que poderá escolher entre as opções de frete disponibilizadas na PLATAFORMA.
6.2. Todas as entregas de mercadorias poderão ser distribuídas pela FLÁVIO’S ou pelo SELLER, a depender do produto adquirido, sob responsabilidade de quem efetuou a venda.
6.3. A FLÁVIO’S se compromete a cumprir a regra do direito de arrependimento, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, devendo os CLIENTES exercerem tal direito no prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar da confirmação de recebimento da mercadoria.
6.4. As informações aos CLIENTES de como procederem com a solicitação do direito ao arrependimento poderão ser encontradas aqui (https://www.flavios.com.br/trocas-e-devolucoes) e (https://www.flavios.com.br/politica-trocas-devolucoes)
6.5 As trocas de mercadoria deverão ser realizadas nos casos e conforme orientação da FLÁVIO’S.
6.6. O cancelamento da compra por iniciativa do site flavios.com.br poderá ser automático nas seguintes situações:
• Não pagamento do boleto bancário até o vencimento
• Inconsistência de dados preenchidos no pedido
• Impossibilidade de entrega do produto adquirido, em vista de inexistência do endereço de entrega como indicado pelo comprador ou a sua não acessibilidade.
• Erro sistêmico
• Produto Avariado
• Estoque esgotado
6.7. Não tendo sido feita a entrega por uma das razões acima, o(s) produto(s) será(ão) retornados para o Centro de Distribuição ou para a loja parceira e a operação anulada, gerando devolução por parte do site flavios.com.br dos valores correspondentes aos preços dos produtos, excluindo-se os custos com frete, exceto no caso de erro sistêmico.
6.8. Caso ocorra a falta da mercadoria adquirida pelo cliente no site, em função da ocorrência de falha no sistema integrado de estoque com o de vendas, haverá a devolução do valor pago pelo cliente. O estorno ocorrerá na mesma opção de pagamento escolhida pelo cliente, ou seja, diretamente no cartão de crédito ou PIX. Em caso de Boleto Bancário, o cliente poderá entrar em contato diretamente com o atendimento por meio dos canais disponíveis no site para informar dados bancários para recebimento do valor. Em caso de Cartão de Crédito, cumpre salientar que, a reposição do valor estornado na fatura e/ou limite do cartão utilizado compete exclusivamente à administradora do referido cartão, eximindo a Flávios Calçados de responsabilidades, podendo a Flávios contribuir com o fornecimento das informações necessárias.
6.9. Caso ocorram erros sistêmicos que alterem dados, erros de informações referentes ao produto ou até mesmo referentes aos preços informados no site, o cliente será comunicado via e-mail e/ou telefone. Não tendo sido feita a entrega por essa razão, o(s) produto(s) será(ão) retornados para o Centro de Distribuição ou para a loja parceira e a operação anulada, gerando devolução por parte do site flavios.com.br dos valores correspondentes aos preços dos produtos.
VII - MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
7.1. A FLÁVIO’S poderá, a qualquer tempo, alterar os termos do presente instrumento, visando seu aprimoramento e correspondência com os serviços prestados ou para atender questões legais, administrativas ou ordens judiciais. Para tanto, o usuário desde já concorda e reconhece que é de sua exclusiva responsabilidade a verificação periódica deste documento.
7.2. A FLÁVIO’S, no entanto, poderá, por mera liberalidade, informar aos USUÁRIOS sobre alterações significativas nas condições de uso, através de avisos por e-mail, mensagens de aplicativo, banners no website, ou outro meio que considerar adequado à época. As alterações significativas terão vigência depois do prazo estipulado no aviso prévio e não se aplicarão às compras já concluídas.
7.3. Não havendo manifestação antes de iniciar a vigência das novas condições, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou o novo contrato.
7.4. As alterações que se fizerem necessárias no contrato firmado entre USUÁRIO e FLAVIO’S serão realizadas por aditivo próprio na forma lá convencionada.
7.5. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações deverá providenciar o cancelamento de sua conta, através dos meios disponibilizados ou mediante contato direto com a FLÁVIO’S.
VIII - DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES
8.1. Os USUÁRIOS se comprometem a ler, compreender e aceitar expressamente o presente Termo de Uso, bem como os demais documentos neste instrumento relacionados, todos disponíveis no site https://flavios.com.br
8.2. O USUÁRIO concorda em indenizar a FLÁVIO’S de todos os danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo honorários advocatícios e custas judiciais) que resultem da violação deste termo ou de qualquer ação judicial que resultem de publicações ou atividades referentes ao site, e ainda a violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiro.
8.3. A FLÁVIO’S não se responsabiliza por eventuais falhas em sistema de terceiros, como por exemplo, operadoras de telefonia móvel, redes de telecomunicações, provedoras de conexão à internet e operadoras de cartão de crédito ou pagamento on-line.
8.4. A FLÁVIO’S não se responsabiliza por erros em eventual pagamento que impeçam a conclusão de uma aquisição.
8.5. O USUÁRIO está ciente de que ao efetuar uma transação financeira, ele não está operando na PLATAFORMA, devendo ele adotar os cuidados necessários com o fornecimento dos dados.
8.6. A FLÁVIO’S não se responsabiliza caso as empresas operadoras dos meios de pagamento admitirem o uso de cartões por quem não for seu legítimo titular; como também não se responsabiliza pelos links externos informados em eventuais anúncios publicitários, comentários ou mensagem no site, cabendo ao USUÁRIO o cuidado não só quanto a seus aspectos negociais, como também em relação à segurança.
8.7. A FLÁVIO’S poderá ceder os direitos decorrentes do presente instrumento, em caso de haver alteração societária ou no caso de transferência de tecnologia do domínio no site para terceiros.
8.8. Em quaisquer casos de transferência de titularidade a FLÁVIO’S exigirá dos futuros responsáveis o cumprimento integral das condições aqui expostas, ou, não sendo possível, serão os USUÁRIOS informados previamente, a fim de, caso queiram, exerçam o direito de cancelamento de sua conta.
8.9. A FLÁVIO’S não se responsabiliza por desacordos comerciais entre os USUÁRIOS e os SELLERS, nem pela veracidade das ofertas divulgadas, porquanto não faz controle prévio do conteúdo postado pelos SELLERS. A FLÁVIO’S, neste caso, apenas é intermediadora de relacionamento, ofertando uma plataforma digital para facilitar a aquisição dos produtos (marketplace), não tendo qualquer ingerência sobre idoneidade das partes ou qualidade dos produtos ou serviços.
8.10. A FLÁVIO’S não garante explícita ou implicitamente e não poderá ser responsabilizada pela conveniência, qualidade, data de entrega, aspectos comerciais, preços ou qualquer outra característica dos produtos disponibilizados na plataforma pelos SELLERS. O CLIENTE, neste ato, exime a FLÁVIO’S de qualquer reclamação, dúvida ou responsabilidade decorrente de qualquer negócio jurídico que venha ser realizada na PLATAFORMA, que deverá ser direcionada exclusivamente ao SELLER.
8.11. Em caso de manutenção informática de seus servidores, a FLÁVIO’S, poderá deixar o site fora do ar, sem que isso implique em qualquer direito à indenização por parte dos USUÁRIOS. A FLÁVIO’S, no entanto, sempre buscará fazer tais procedimentos com o menor impacto possível.
8.12. A FLÁVIO’S será inteiramente responsável pela qualidade dos produtos e serviços disponibilizados na PLATAFORMA e ofertados por ela, garantindo-os por eventuais vícios ou defeitos de qualquer natureza, e obrigando-se a repará-los caso seja necessário, sem nenhum ônus ou responsabilidade para o CLIENTE.
8.13. É obrigação dos CLIENTES honrarem com a forma de pagamento escolhida, nos prazos e termos estabelecidos pelo site.
8.14. Os CLIENTES comprometem-se a disponibilizar informações reais e atualizadas de seu endereço para a entrega dos produtos, sob pena de não receberem os mesmos e terem que arcar com todas as custas para reenvio.
8.15. Os CLIENTES responsabilizam-se por chargebacks realizados perante as instituições financeiras, devendo reparar as partes prejudicadas, quando tais cancelamentos tenham ocorrido de forma ilícita ou abusiva.
8.16. Cabe aos CLIENTES verificarem e escolherem adequadamente as formas de entrega disponibilizada, atentando-se para prazos e preços disponibilizados no site, informações essas apresentadas de forma clara no ato da compra.
8.17. A FLÁVIO’S será responsável pelo desenvolvimento e manutenção da PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando a, toda estrutura física e tecnológica para a conservação do serviço prestado.
IX - CONTEÚDOS PROIBIDOS, USO INADEQUADOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
9.1. A FLÁVIO’S não permite a utilização do seu site, incluindo quando da postagem de comentários, de conteúdo ilegal, que viole os bons costumes, ficando desde já estabelecido, a título de exemplo, não serem admitidos os seguintes conteúdos: pornografia, conteúdo calunioso, difamatório, injurioso, racista, homofóbico, de incitação à violência, conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas, linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica, disseminação de boatos, correntes, conteúdos que caracterizem prática de spam, conteúdos que caracterizem prática de flood, envio de vírus, que coloquem em risco a segurança da PLATAFORMA, sejam lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar dispositivos informáticos próprios ou de terceiros e, ainda, material protegido por leis de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem autorização de seus titulares ou que viole segredos empresariais.
9.2. A violação das regras estabelecidas no item 9.1, como de qualquer outra prevista no presente Termo, permitirá a FLÁVIO’S, por sua faculdade, a notificação do USUÁRIO infrator ou a exclusão da conta, independente de aviso prévio.
9.3. Havendo a reiteração de condutas vedadas neste termo pelo USUÁRIO, poderá a FLÁVIO’S, a seu critério, proceder ao descadastramento definitivo daquele, proibindo que ele venha a utilizar posteriormente da PLATAFORMA, independente do decurso de tempo.
9.4. Deve ficar claro ao USUÁRIO que, embora não sejam permitidas as condutas acima referidas, a FLÁVIO’S não realiza monitoramento prévio, e, poderá realizar a exclusão da conta quando identificada alguma violação ao presente Termo, depois de acurada análise da situação a partir de ser o caso levado a seu conhecimento.
9.5. A FLÁVIO’S possui total liberdade em considerar ilegal ou não determinado conteúdo/postagem, inclusive comentários, exceto nos casos provenientes de ordem judicial.
9.6. FLÁVIO’S adverte ao USUÁRIO que o conteúdo público poderá ser indexado/extraídos para e pelos mecanismos de buscas na Internet, como p.ex. Google, Bing, Yahoo; não sendo a FLÁVIO’S responsável por tais procedimentos, os quais muitas vezes armazenam os dados, mesmo depois de retirados na fonte original. Logo, recomenda-se, por cautela, a exposição de dados e comentários de forma pública na PLATAFORMA, porquanto eles poderão estar disponíveis e ser acessados por terceiros fora da PLATAFORMA.
9.7. Os comentários enviados pelos USUÁRIOS e publicados no site da FLÁVIO’S não deverão ser interpretados como opinião da FLÁVIO’S, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os USUÁRIOS são inteiramente responsáveis pelos comentários que publicarem na plataforma.
9.8. A FLÁVIO’S não tolerará qualquer consumação ou tentativa de fraude em suas operações e em seu site.
X - DA EXCLUSÃO DA CONTA
10.1. O USUÁRIO poderá encerrar sua conta a qualquer momento, sem que seja devido qualquer tipo de multa ou penalidade, desde que não haja nenhuma pendência, seja financeira e/ou de envio e entrega de mercadorias.
10.2. Fica ciente o USUÁRIO que a FLÁVIO’S procederá à guarda dos dados obrigatórios pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), bem como outros porventura tratados conforme Política de Privacidade.
10.3. Ratifica-se também que a conta do USUÁRIO poderá ser encerrada de ofício pela FLÁVIO’S, independente de prévia notificação, e sem prejuízo das demais sanções legais previstas neste instrumento, nos seguintes casos:
(i) descumprimento de quaisquer disposições previstas no presente Termo;
(ii) identificado novo cadastro realizado pelo USUÁRIO outrora banido definitivamente;
(iii) constatado cadastro duplicado;
(iv) identificado fraude ou tentativa de fraude;
(v) observada a existência de informações incorretas e inverídicas;
(vi) houver negativa pelo USUÁRIO de fornecimento de dados complementares para confirmação do cadastro;
(vii) constatadas violações aos preceitos legais, legislação pertinente e Política de Privacidade;
10.4. Mesmo após a exclusão da conta, o USUÁRIO ficará vinculado às regras estabelecidas no presente Termo, sendo que qualquer discordância futura será resolvida respeitando-se as regras definidas no presente instrumento.
XI - DAS CONDIÇÕES GERAIS
11.1. O USUÁRIO concorda em não burlar, desativar e/ou adotar qualquer medida que de alguma maneira interfira em recurso e/ou ferramenta relacionadas à segurança do site, sob pena de responder civilmente e criminalmente por tais atos, nos termos da legislação.
11.2. Os elementos e/ou ferramentas encontradas no site, com ressalva dos conteúdos submetidos pelos USUÁRIOS, são de titularidade ou licença da FLÁVIO’S, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário.
11.3. O USUÁRIO reconhece que a FLÁVIO’S é detentora de todos os direitos, títulos e interesses referentes ao serviço, site, nome e marca, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. Os direitos da FLÁVIO’S são protegidos por leis nacionais e internacionais relacionadas a propriedade intelectual. Assim sendo, você concorda em não copiar, reproduzir, alterar, modificar ou criar produtos e/ou serviços derivados do presente Termo de Uso.
11.4. A FLÁVIO’S não garante o acesso ininterrupto à PLATAFORMA e por essa razão não se responsabiliza por eventuais problemas nas redes de telecomunicações que impeçam o usuário de acessar o sistema. A FLÁVIO’S não detém controle sobre a qualidade da rede de telecomunicações e/ou sobre a qualidade da conexão disponibilizada ao usuário, podendo essa ser interrompida ou se tornar instável sem interferência ou responsabilidade dela.
11.5. Na hipótese de qualquer item previsto neste contrato vier a ser declarado nulo ou vier a cair em desuso, tal nulidade ou inexequibilidade não afeta quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui taxadas, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
11.6. A FLÁVIO’S não possui nenhuma responsabilidade por eventuais comentários ou conteúdos depreciativos ou exagerados feitos e gerados pelo USUÁRIO no site, em detrimento à determinado produto, SELLER ou CLIENTE. Entretanto, a FLÁVIO’S se compromete a observar o disposto no artigo 19 e 22 do Marco Civil da Internet, caso seja demandada judicialmente para os fins que se destina a referida legislação.
11.7. Eventualmente, a plataforma poderá estar indisponível por motivos técnicos ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior, alheio ao controle e interesses da FLÁVIO’S, sem que isso caracterize ato ilícito indenizável.
11.8. A aceitação do presente Termo de Uso implica na aceitação de todas as regras e diretrizes constante no site.
XII - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO
12.1. Este regulamento será interpretado de acordo com a legislação brasileira, bons costumes e o princípio da boa-fé. Quaisquer demandas ou controvérsias relativas a qualquer disposição ou interpretação deste documento serão resolvidas definitivamente pelo foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, excluindo-se qualquer outro, por mais especial, benéfico ou privilegiado que seja.
XIII - DAS NOTIFICAÇÕES, DENÚNCIAS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO
13.1. Caso qualquer pessoa, USUÁRIO ou não, se sinta lesada em relação a qualquer conteúdo existente no site, poderá entrar em contato com a FLÁVIO’S através do e-mail sac@flavios.com.br para formulação da denúncia.
13.2. Sendo necessário para o processamento da denúncia, poderá a FLÁVIO’S solicitar documentação complementar.
13.3. Toda a comunicação entre USUÁRIOS e a FLÁVIO’S poderá ser realizada mediante campos próprios constantes na PLATAFORMA ou através do envio de correspondência eletrônica para o e-mail do USUÁRIO cadastrado e para o e-mail da FLÁVIO’S sac@flavios.com.br.
13.4. Nos termos do artigo 4º, inciso V do Decreto 7.962/13 (Comércio Eletrônico), é disponibilizado o seguinte e-mail para comunicação e atendimento de demandas: sac@flavios.com.br.
13.5. Casos relacionados ao tratamento de dados pessoais deverão ser submetidos aos contatos disponibilizados na Política de Privacidade.
Este documento denominado TERMO DE USO foi atualizado pela última vez em 26 de Julho de 2023.
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